Era pra ter começado a valer no final de junho, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a decisão poucos dias depois. Mas agora é pra valer e não tem como recorrer: todos os planos de saúde do país terão que arcar com os custos dos testes de sorologia que identifica se o paciente tem covid ou não.
A medida entrou em vigor hoje, 14 de agosto em determinação pela ANS, Agência Nacional de Saúde.
A decisão ocorreu ontem, quinta, e já está em vigor.
A decisão prevê que apenas pacientes com sintomas do novo coronavírus terão direito ao exame, e após o oitavo dia de aparecimento dos sinais, também incluirá crianças e adolescentes que estejam com suspeitas da doença.
Só não terão direito ao exame gratuito pelos planos de saúde os pacientes que testatam positivo pelo exame de RT-PCR, ou quem já teve resultado positivo pelo teste sorológico, ou ainda negativo há menos de um semana (com exceção de crianças) e pacientes que queiram apenas queiram fazer o teste para voltar ao trabalho.
A FenaSaúde – entidade que reúne as maiores operadoras do setor – declarou ao jornal O Globo que a decisão da ANS “desconsidera argumentos técnicos expostos por especialistas das mais diversas origens… e que “levantamentos mostram que, no oitavo dia, quase metade dos resultados podem ser falsos, o que pode levar a comportamentos perigosos num momento crítico da pandemia”.
O momento mais propício para os testes, segundo a FenaSaúde é somente a partir da terceira semana, ou seja, do 21º dia do início dos sintomas, quando a possibilidade do exame ser ter o resultado correto supera os 95%.
Por outro lado, o Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, afirma que a decisão da ANS não é suficiente.
“Entendemos que deveria ser obrigação do plano cobrir sorológicos nas situações de pacientes que tiveram contato com pessoas positivadas, mas que não desenvolveram sintomas. O setor privado deve dividir com o sistema público o ônus de rastrear o crescimento da doença na população”, falou a advogada Ana Carolina Navarrete, do Idec.
Com informações AgênciaBrasil e O Globo
Foto: Reuters / Lindsey Wasson
