O colegiado da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, decidiu que as companhias de energia elétrica estão proibidas de cortar a luz por falta de pagamento dos consumidores em todo o Brasil.
O motivo é claro e óbvio: a pandemia do coronavírus.
A resolução do colegiado da Agência torna proibida o corte de energia durante o período de 90 dias – 3 meses – o por falta de pagamento, considerando todas as residências do país, assim como e os serviços e atividades considerados essenciais.
Com a medida, a Aneel atende a portaria do Ministério de Minas e Energia, editada na semana passada, que orientava aos setores de energia e de mineração a adoção de medidas “específicas para a preservação da segurança do suprimento de energia elétrica e combustíveis, bem como dos bens minerais, em condições de atendimento às necessidades da população, da indústria e do comércio, observando, rigorosamente, os protocolos de operação segura”.
O relator da matéria, Sandoval Feitosa Neto, a medida é de extrema relevância para garantir a conservação do fornecimento de energia elétrica aos consumidores em suas casas, enquanto obedecem aos comandos de isolamento social.
“A adoção dessas medidas, além de necessária para a preservação dos serviços essenciais à população, também se impõe para manutenção das famílias em suas residências, principalmente as famílias mais vulneráveis”, explicou, em seu voto.
As companhias terão de:
. priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento
. reduzir os desligamentos programados
. preservar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais
. elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população e
. intensificar a utilização meios automáticos de atendimento, entre outras.
. quem pode tem que pagar
Para Feitosa Neto, não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, estão sem condições alguma de se manter adimplentes.
“Destaco aqui a importância de que os consumidores que tiverem condições de honrar seus pagamentos, continuem o fazendo de maneira constante e responsável para que possamos atuar comunitária e civilizadamente para manter o funcionamento adequado de toda a cadeia do setor elétrico e o pagamento dos salários dos milhares de brasileiros funcionários das empresas do setor elétrico e de prestadoras de serviço que trabalham para permitir que as famílias tenham acesso à energia elétrica neste momento de dificuldades”, complementou.
Com informações do CorreioBraziliense
