Nesta terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exclui a necessidade de consentimento entre os cônjuges para a esterilização, procedimentos como laqueadura ou vasectomia, durante a vigência da união conjugal. Agora, a proposta seguirá para a apreciação do Senado.
De acordo com a legislação atual, quando se trata de pessoas casadas, tanto homens como mulheres precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização. O novo projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Além disso, o projeto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo também a sua realização na mulher logo após o parto. O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.
Se a proposta for aprovada pelo Senado, a lei vai permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
Com informações de Isto É
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