O Brasil decidiu facilitar a documentação para venezuelanos que queiram permanecer e trabalhar no país. A mudança já foi publicada na última quinta, 25, em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além de facilitar os documentos, a portaria também está simplificando a análise de processos migratórios de venezuelanos aqui no país.
Desde 2019, o governo brasileiro trabalha em busca de medidas para auxiliar imigrantes que vêm da Venezuela, considerando a situação caótica do país, que passa por uma séria crise socioeconômica e também política.
Com as novas regras, os venezuelanos poderão apresentar documentos de identidade ou passaporte com data de validade expirada para se regularizarem aqui no Brasil.
Basta fazer um requerimento à Polícia Federal, que reconhecerá a possibilidade de renovação dos documentos, sem multas ou qualquer outro tipo de implicação legal.
Há também uma regra para ajudar e muito crianças que vieram para o Brasil até os 9 anos de idade, acompanhadas de um dos pais. O responsável pode agora apresentar certidão de nascimento da criança para obter a autorização de residência e, consequentemente, permissão para trabalhar.
Além da Venezuela, a portaria prevê as mesmas regras para imigrantes que venham da Guiana e de Suriname.
Com informações Rondônia Dinâmica
Foto: Ricardo Moraes / Reuters
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