A legalidade dos bingos

Apesar do amor pelos bingos no Brasil, a ilegalidade faz parte da sua realidade por conta de distintos processos que tem sido sempre complexos. Tanto na sua formulação como até na concreção das medidas criadas para lidar com bingos tradicionais e bingos online com fins comerciais. Vamos ver também como operam os bingos clandestinos e como esse mercado ainda movimenta milhões em apostas. Qual a legalidade dessa atividade?
Apostar é algo natural do ser humano, assim, a competitividade do ser humano, adaptado ao estilo de vida de diversas sociedades no decorrer da história da humanidade no mundo. Até hoje, uma forma bastante comum de exercitar este impulso, até a chegada da contravenção, era por meio dos bingos.

Incrivelmente tradicional e enraizado nas tradições brasileiras, o bingo gerou muitos empregos formais e informais além de movimentar milhões na economia. As elegantes casas de bingo, hoje buscam formas e brechas na lei para continuar operando em meio a tantos discursos morais e proibições. Mas o que se tornou preocupante no país é a existência dos chamados bingos clandestinos. Esses estabelecimentos sobrevivem fora da lei em operações que envolvem muito mais do que o próprio jogo em si.

Escândalos, legalidade e cartelas de bingos

A história dos bingos no Brasil viveu seus trancos e barrancos com o passar dos anos, por conta de uma série de leis que permitiam e proibiam a operação no país. Assim a curva de legalidade dos bingos. Foram várias as alterações no modo de funcionamento. Certamente, gerando permissões condicionadas ao direcionamento de recursos para o esporte, conforme leis Zico e Pelé.

Em 2004, em meio a um enorme escândalo de corrupção, o presidente Lula decretou o ponto final da história dos bingos no Brasil, legalmente falando. Um grande evento de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento de campanhas eleitorais, levou a opinião pública a pressionar a medida tomada por Lula.

Desde então, os bingos estão na categoria de jogatinas e, caso sejam demonstrados interesses comerciais, as medidas e clausura e prisão são as que tomam conta da situação. Inclusive após a brecha aberta pelo ex-presidente Temer em 2019 em favor da legalização de jogos de azar. Hoje com o contexto da pandemia, todas as atividades em torno de jogos de azar estão em suspense por conta de obvias prioridades sanitárias. Mesmo assim temos um projeto que, como dito, ainda está em processo. No entanto, as datas mais próximas para alguma definição em respeito vão para 2021.

A clandestinidade do bingo

Certamente, com a proibição da exploração dos jogos de bingo de forma comercial, assim como no caso de outros jogos de azar, o mercado de bingos clandestinos se multiplicou. E a legalidade se enfrenta cotidianamente com a clandestinidade e a naturalização desse fato. Para quem adora jogar bingo restam os bingos online e a velha versão do jogo com números e cartelas tradicionais.

De norte a sul do país, não é difícil encontrar casas de bingo clandestinas que se proliferam em meio ao descaso das autoridades. De fato, diversos fatores são associados com ilegalidade e, certamente, tem sido um obstáculo desde 1930 até agora.

● Falta de fiscalização;
● Fragilidade do sistema de segurança pública;
● Fonte de lavagem de dinheiro;
● Altos lucros sem taxação de impostos;
● Grande procura de apostadores;

Os bingos clandestinos, além de operar sem nenhuma taxação de impostos, geralmente estão associados à lavagem de dinheiro, corrupção e ao crime organizado. Todas atividades que temos visto acontecer nos noticiários. Já quem aposta, não associa necessariamente a vinculação do dinheiro de suas apostas com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas ou de armas.

Os proprietários flagrados com seus bingos em operação e inclusive seus frequentadores, podem ser enquadrados em crime de contravenção penal. A contravenção penal da prática de jogos de azar pode gerar multas, serviço comunitário e até curtos períodos de reclusão. Mesmo assim, locais que já foram interditados anteriormente, voltam a abrir suas portas, se aproveitando da fragilidade da legislação atual.

A legalidade do bingo pode acontecer

Uma solução plausível para este problema em nosso país, seria a regulamentação do jogo e a devida fiscalização para combater aos mal-intencionados. Atualmente, essa carência de legislações acordes em nosso país acaba gerando um movimento de criminalização do jogo de azar e sua exploração. Sem dúvidas a evasão fiscal e os mercados decorrentes, devem ser combatidos a todo custo. Ao mesmo tempo, a dignificação de uma profissão que ocupa a muitos brasileiros também é necessária.

A atual discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil trata exatamente disso, de criar uma forma de regulamentar e descriminalizar algo que já existe e ocorre de qualquer forma. A regulamentação do jogo do bingo pode trazer benefícios à economia. Ao mesmo tempo, como dito, traz para a legalidade um mercado que existe e alimenta setores da clandestinidade.

Efeitos como a abertura de postos de trabalho, formais e informais ligados aos jogos é um dos principais argumentos que embasam a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Além disso, o mercado de apostas passaria a arrecadar cerca de R$20 milhões ao ano em impostos. Isto é, além de direcionar recursos para setores sociais.

Conclusão

Muito se discute em relação aos benefícios que a regulamentação do jogo do bingo traria para o nosso país, mas clandestinidade não pode ter a liberdade que tem hoje. Explorando a fragilidade na fiscalização atual, organizações fraudulentas lucram e alimentam a ilegalidade de forma descontrolada.

A população deve ter a consciência de que cada aposta em jogos ilegais pode trazer insegurança e alimentar a corrupção em nosso país. Esperamos que em um futuro próximo, o próprio governo possa tirar proveito deste mercado de entretenimento. Assim, certamente lucrativo da maneira correta combatendo a ilegalidade.